sábado, fevereiro 27, 2021

Qual é a importância do presidente do Senado e o que fazem os outros membros da Mesa Diretora?

SÃO PAULO – Os senadores retomam oficialmente, na tarde desta segunda-feira (1º), as atividades legislativas com a eleição para definir o novo presidente da casa legislativa e os demais membros da Mesa Diretora pelos próximos dois anos.

O escolhido para suceder Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando do Senado Federal terá papel fundamental no andamento da agenda de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Há cinco postulantes para o cargo. Anunciaram as candidaturas Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS), mas outros nomes também podem ser apresentados até a votação.

O processo começa com a reunião preparatória marcada para as 14h (horário de Brasília). Nesta sessão é escolhido o presidente da casa legislativa em votação secreta. Em seguida, o eleito toma posse e define a realização de uma segunda reunião preparatória, dessa vez para a escolha dos demais integrantes da Mesa: dois vice-presidentes e quatro secretários (com os respectivos suplentes).

Mas você sabe o que faz cada membro da Mesa Diretora do Senado Federal?

A Constituição Federal e o Regimento Interno da casa legislativa elencam uma série de amplas e diversas atribuições designadas ao presidente, os dois vice-presidentes e quatro secretários que compõem a Mesa Diretora.

Ao presidente cabe, entre outras atribuições, convocar e presidir as sessões plenárias e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse da casa legislativa e do país, a qualquer momento, no plenário.

Também é sua atribuição designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

O presidente ainda pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o Regimento, o ocupante do cargo terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão.

Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado Federal e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da casa legislativa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.

Os senadores eleitos para a Mesa Diretora integram também a Comissão Diretora da casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.

Organograma da Mesa Diretora do Senado Federal. Retirado do Portal da Transparência do site da Casa. https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/pdf/EstruturaADM.pdf

(com Agência Senado)

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