quarta-feira, fevereiro 24, 2021

DPU recomenda ao Ministério da Saúde sistema único de controle da vacina

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Ministério da Saúde nesta terça-feira para que seja implementado, com urgência, o Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19.

A medida foi adotada após as graves denúncias de fraude nas filas de vacinação, com desrespeito da ordem de vacinação de grupos prioritários que integram populações vulneráveis defendidas pela DPU.

Em alguns locais foi necessário recorrer à Justiça para garantir a transparência na vacinação e evitar fraudes, como em Manaus. A recomendação ressalta a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substância de interesse para a saúde.

Segundo a Defensoria, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa n. 197/2017 diz que é obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias.

“Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis na medida em que aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”, diz o documento.

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