domingo, fevereiro 28, 2021

Fim da isenção vai onerar cidadãos e consumidores

A pandemia da Covid-19 já cobrou um preço altíssimo em vidas de brasileiros, com mais de 191 mil óbitos e mais de 7,5 milhões de casos confirmados. Agora, está prestes a cobrar um preço indireto, mas extremamente danoso à população paulista. O governo estadual de São Paulo aprovou o fim da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor da saúde, que entrará em vigor a partir de janeiro. Isso prejudicará o SUS (Sistema Único de Saúde) e o setor da saúde suplementar, porque afeta a cadeia produtiva toda. O cidadão e o consumidor arcarão com isso.

O governo paulista tenta recompor seu caixa, duramente atingido pela crise que se seguiu ao avanço da doença pelo estado (foram R$ 10,4 bilhões consumidos no contexto do combate à pandemia). Faz isso por meio de um projeto de lei, o PL 529, voltado ao equilíbrio das contas públicas. Por mais nobre que seja a intenção, a saúde não pode ser vista como área em que se deva reduzir recursos – muito menos em meio aos esforços para conter a Covid-19. Com o fim da isenção, doenças crônico-degenerativas (diabetes, hipertensão e câncer), que ficaram em segundo plano durante a pandemia, serão afetadas em 18%.

A pandemia fez crescer em progressão geométrica a demanda por insumos. Isso tem reflexo nos preços para o setor. A chamada “inflação médica” habitualmente fica em dois dígitos, sempre muito acima do que registram índices oficiais, como o IPCA – para o qual neste ano a estimativa é de alta de 4,39%. São Paulo deveria entender a repercussão que isso tem no estado, pois aqui é produzida grande parte dos insumos. O reflexo do fim da isenção tributária no setor privado virá na forma de mais custos para o beneficiário.

Em outro reflexo negativo, essa medida tornará ainda mais evidente a defasagem da tabela do SUS, posto que seu reajuste fica historicamente aquém do necessário. A discrepância do pagamento pelo atendimento público em saúde para o privado é enorme. Relatório de 2019 do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados cita estudo do CFM (Conselho Federal de Medicina), que avaliou a evolução dos valores definidos (no âmbito federal) na tabela para remunerar serviços médicos, mostrou defasagem que em alguns casos superou os 90%.
Também fica aberto assim o campo para ainda mais disputas judiciais envolvendo o setor da saúde suplementar. Pesquisa elaborada pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de abril de 2019, mostra que o número de processos na primeira instância sobre direito à saúde cresceu aproximadamente 130% de 2008 a 2017. Em São Paulo, foram cerca de 35 casos por 100 mil habitantes (perto da média do país, de 36 por 100 mil).

Reconsiderar o fim dessa isenção seria fundamental para que todo aquele que contrata planos de saúde no estado, usa o sistema público de saúde paulista ou trabalha com fornecedores de serviços e insumos do setor baseados no estado não seja penalizado. Cortar gastos e equilibrar contas é um passo necessário até para que o combate à Covid-19 continue – mas não por meio de um passo atrás, e reonerar o setor da saúde suplementar é muito pior que isso.

Claudio L. Lottenberg é mestre e doutor em Oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), presidente do Instituto Coalizão Saúde e do conselho do Hospital Albert Einstein.

Continua após a publicidade

Ultimas Notícias

Câmeras de segurança registram ação de suspeitos durante furto a loja de informática em Itapira

Ação da dupla causou um prejuízo de R$ 6 mil, segundo a proprietária....

Vizinhança se mobiliza para ajudar moradores do Jardim Samambaia após chuva forte em Campinas

Pelo menos 18 famílias ficaram desabrigados após a chuva que atingiu a cidade na sexta-feira (26), segundo a...

Covid-19: família de idoso registra boletim de ocorrência após falha durante vacinação em Vinhedo

Moradora relatou que enfermeira inseriu seringa vazia no braço do homem. Profissional de saúde foi ouvida na delegacia...

Campinas estuda acordo emergencial a 2 meses para fim de contrato do transporte público

Prefeitura avalia melhor formato para prestação do serviço após 29 de abril. Após ficar suspensa, nova licitação teve...

Covid-19: 91% dos brasileiros acreditam na eficácia das vacinas

Um estudo realizado pelo Instituto Locomotiva em parceria com a empresa de programa de fidelização Dotz aponta que 91% dos brasileiros acreditam que as...
- Advertisement -