terça-feira, março 2, 2021

Julgamento sobre contratações na Saúde está parado no STF há oito meses

A ação que discute os limites da competência do Judiciário para determinar obrigações ao Executivo para a contratação de servidores e execução de obras na área da Saúde está parada há oito meses no Supremo Tribunal Federal.

O caso começou a ser analisado em maio, quando o relator, ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da possibilidade de o Judiciário impor obrigações na área da Saúde — mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Autor da ação que discute a matéria, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou, ainda em maio, uma petição a Barroso para que o caso voltasse a ser julgado o mais rápido possível. O julgamento ocorre de maneira virtual.

“A atuação do Poder Judiciário para a garantia efetiva do direito fundamental à saúde revela-se ainda mais importante no momento no qual vivemos uma das maiores crises da história, em razão da pandemia de Covid-19”, disse o órgão ao Radar.

A questão chegou ao STF por meio de uma ação civil pública ajuizada há mais de 12 anos para tentar reverter a carência de médicos e pessoal técnico do Hospital Municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro. 

“A pandemia agravou ainda mais esse cenário, ao invadir o organismo precário e sucateado da rede pública de saúde, deflagrando, no caso do Município do Rio de Janeiro, uma tragédia há muito anunciada, mas que agora toma contornos de verdadeira hecatombe, levando à morte de pessoas em proporções avassaladoras.”, apontou o MPRJ.
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