terça-feira, abril 13, 2021

STF confirma prazo de 5 dias para União detalhar prioridade na vacinação

O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski que determinou o prazo de cinco dias para que o governo federal apresente detalhes sobre o plano nacional de imunização contra a Covid-19 — inclusive com as ordens de preferência dentro dos grupos prioritários.

A liminar foi dada do último dia 19 e referendada pelo plenário virtual por todos os ministros da Corte em julgamento que terminou na noite desta sexta-feira. 

Segundo Lewandowski, a segunda edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 não detalhou corretamente qual a ordem de cada grupo de prioritário dentro de um universo de cerca de 77 milhões de pessoas. 

A decisão foi provocada por uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. 

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