quarta-feira, março 3, 2021

STF julgará se governo deve ser obrigado a comprar CoronaVac

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na sexta-feira, 4 de dezembro, se o governo do presidente Jair Bolsonaro deve ser obrigado a se comprometer a comprar doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela fabricante chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. O caso chegou ao STF após os partidos políticos Rede, PCdoB, PT, PSDB, PSOL e Cidadania terem questionado a posição do presidente de desautorizar a aquisição de milhões de doses do imunizante desenvolvido pela China.

Em uma das ações, a Rede pede que os ministros do Supremo concedam liminar para determinar que o governo assine um protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que apresente, no prazo de 48 horas, a logística de aquisição de vacinas “que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas” e que analise os registros de imunizantes internacionais em caráter de urgência. Atualmente, quatro vacinas são testadas com voluntários brasileiros na fase 3, a última antes do aval de agências regulatórias de saúde para a comercialização.

Em outro processo que será apreciado pelo STF a partir de 4 de dezembro, os partidos políticos alegam que o Supremo deve deixar claro que nem o presidente Jair Bolsonaro nem o ministro da Saúde Eduardo Pazuello podem atuar para “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”. Tanto o procurador-geral da República Augusto Aras quanto o advogado-geral da União José Levi do Amaral defenderam que o tribunal arquive os casos sob a alegação de que as ações judiciais buscam interferir indevidamente no processo do Executivo de compra de imunizantes contra a Covid-19 que ainda estão em fase de desenvolvimento.

A decisão do STF será tomada no Plenário virtual, onde os ministros terão prazo de 4 a 11 de dezembro para proferirem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O relator dos casos, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou já nesta terça-feira, 24, sua posição sobre a contenda. No voto, Lewandowski teceu duras críticas ao governo federal, que suspendeu as negociações para a aquisição da CoronaVac após a morte de um voluntário – mesmo que o óbito não tenha tido relação com a pesquisa experimental para o desenvolvimento do fármaco. A interrupção abrupta das tratativas para a aquisição da vacina chinesa e o fato de ela não ter sido incluída em recentes rodadas de reuniões no Ministério da Saúde foram interpretadas como um possível uso político da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro, já que a CoronaVac tem parceria com o governo do Estado de São Paulo, governado pelo tucano João Dória. “O Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19”, disse o ministro Lewandowski.

“Diante da possibilidade concreta de que as diversas vacinas, em breve, completarão com sucesso os respectivos ciclos de testes, mostrando-se eficientes e seguras (…) constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo ela descartá-las, no todo ou em parte, salvo se o fizer – e sempre de forma motivada – com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança”, completou ele. Em sua manifestação, ele também determinou que o governo apresente em 30 dias um plano detalhado sobre as estratégias de enfrentamento da pandemia, com a identificação de cronogramas e orçamento para a vacinação de toda a população.

Na segunda-feira, 23, o governo do Estado de São Paulo anunciou que atingiu o número mínimo de infectados para aferir a eficácia da CoronaVac. Diante deste marco é esperado que o comitê independente que avalia o estudo divulgue o resultado da eficácia do imunizante ainda na primeira semana de dezembro. Para conseguir uma aprovação célere na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a etapa final para destravar a negociação com o governo federal, o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac Biotech no desenvolvimento do fármaco, tentará também registrar o imunizante junto à agência de saúde chinesa.

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