O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que pede plano de combate à Covid-19 entre quilombolas — o julgamento foi marcado para o próximo dia 12, e acontecerá no plenário virtual.
O recurso foi apresentado por cinco partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro – PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede – e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos”, disse o ministro, em despacho.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo estabeleça um prazo ao governo federal para detalhar medidas a serem tomadas no combate à Covid-19 nas comunidades quilombolas. A PGR também opinou a favor da criação de um grupo de trabalho para avaliar as medidas já realizadas e para planejar outras ações de prevenção.
