segunda-feira, abril 12, 2021

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos dá aval a vacinação obrigatória

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta quinta-feira, 8, que a vacinação obrigatória não é ilegal e afirmou que a obrigatoriedade pode ser necessária. A Corte julgava uma ação movida por pais da República Checa que tiveram seus filhos rejeitados por creches por não estarem vacinadas e, por isso, se mostravam contrários à imunização compulsória de crianças.

“A medida pode ser considerada necessária em uma sociedade democrática”, concluiu o TEDH, apoiando a legislação checa, que determina a vacinação obrigatória de criança contra nove doenças, entre elas, difteria, tétano e sarampo. “O objetivo tem que ser a proteção de toda criança contra doenças graves por meio da vacinação ou da imunidade de rebanho.”

O tribunal com sede em Estrasburgo considerou que a obrigatoriedade da vacinação não viola o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estipula o direito ao respeito à vida privada. A ação foi movida por famílias que foram multadas ou cujas crianças tiveram o acesso negado a creches por não terem vacinado os filhos.

Covid-19 – Apesar de não se referir ao novo coronavírus, a medida pode abrir um precedente em meio à pandemia que já matou quase 3 milhões de pessoas em todo o mundo. Esta foi a primeira vez que o tribunal europeu julgou um caso sobre a obrigatoriedade de vacinas.

Especialistas ouvidos pela Agência AFP acreditam que a decisão pode impactar a imunização contra a doença, especialmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina e são contrários a privilégios concedidos a imunizados, por considerarem esse tipo de medida supostamente discriminatória.

Nicolas Hervieu, jurista especializado no TEDH, “a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de Covid-19”. “O tribunal apoia um princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis”, avalia.

Assim como ocorre no Brasil, diversos países europeus sofrem com difusão de desinformação sobre a pandemia, o que levou muitos cidadãos a tratarem o coronavírus com ceticismo e também a se posicionarem contra vacinas, espalhando uma série de teorias de conspiração. No entanto, embora a Corte tenha dado o aval para a vacinação obrigatória, isso não significa que as nações do continente adotarão as medida contra a Covid-19.

Continua após a publicidade

Ultimas Notícias

Ciclista fica ferido após ser atingido por moto e arremessado em Campinas

Acidente aconteceu na tarde deste domingo (11), na Avenida John Boyd Dunlop. Homem...

Indaiatuba abre inscrições para apresentações culturais virtuais; artistas receberão R$ 750

Interessados precisam ter 18 anos ou mais e apresentar comprovante de endereço fixo na cidade. Materiais selecionados serão...

PATs da região de Campinas ofertam 324 vagas de emprego nesta segunda-feira; veja cargos

Relação inclui postos para diversos níveis de escolaridade e oportunidades exclusivas para PCDs. Em virtude da pandemia, unidades...

Moto fica partida após condutor atingir traseira de carro na Bandeirantes, em Campinas

Acidente foi na noite de sábado (10), em pista norte. Motociclista teve lesões graves, diz polícia. Moto partiu...

Covid-19: ação em Campinas lacra bar com 60 clientes e coberto por lona para 'disfarçar' abertura

Ação conjunta da Guarda e PM no Jardim São Domingos ocorreu na noite de sábado (10), segundo prefeitura....
- Advertisement -