A advocacia exerce papel essencial na defesa de direitos e interesses, especialmente em situações que envolvem conflitos, negociações e decisões com consequências jurídicas. Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, atua nesse contexto em uma área na qual a estratégia de defesa precisa ser construída dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas que orientam o exercício profissional.
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Defender o cliente significa aceitar qualquer estratégia?
Não. Segundo o Doutor Gilmar Stelo, a advocacia permite ao profissional construir estratégias firmes, contestar argumentos, apresentar provas, questionar decisões e utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis. Isso não significa, porém, que qualquer conduta possa ser adotada em nome da defesa. A atuação profissional precisa permanecer vinculada às regras que estruturam a profissão, mesmo quando o caso exige uma postura mais incisiva ou envolve interesses relevantes para o cliente.
O advogado possui independência técnica para avaliar o caminho juridicamente adequado. Essa independência é importante porque o interesse do cliente não transforma automaticamente determinada conduta em legítima. Existem regras profissionais e legais que continuam aplicáveis mesmo quando o caso envolve grande pressão ou consequências relevantes. Cabe ao profissional analisar os riscos de cada medida e orientar o cliente sobre as alternativas disponíveis, inclusive quando a opção mais conveniente para ele não for aquela que apresenta maior segurança jurídica.
A defesa, portanto, não deve ser confundida com autorização para ultrapassar limites. O papel do advogado é utilizar os mecanismos permitidos pelo Direito de maneira estratégica, e não criar atalhos incompatíveis com suas responsabilidades profissionais. Uma estratégia consistente não depende de ignorar essas fronteiras, mas de conhecer os instrumentos disponíveis e empregá-los de forma técnica, preservando a legitimidade da atuação e a confiança depositada pelo cliente.
Onde entram os limites éticos da advocacia?
A ética profissional estabelece parâmetros para a relação entre advogado, cliente, Judiciário, partes contrárias e demais participantes do sistema de Justiça. Esses limites ajudam a preservar a credibilidade da profissão e impedem que a busca por um resultado transforme a atuação jurídica em uma disputa sem regras. Mais do que impor restrições, essas normas orientam a conduta profissional diante de situações que podem envolver interesses conflitantes, informações sensíveis e decisões capazes de produzir consequências relevantes para as partes.
Um exemplo está na comunicação profissional. A divulgação de serviços jurídicos possui regras próprias e não pode ser tratada da mesma maneira que a publicidade comercial de outros setores. Como destaca o Doutor Gilmar Stelo, a atuação do advogado também exige cuidado com informações protegidas pelo sigilo profissional e com a utilização de dados recebidos durante a relação com o cliente.
O advogado deve fazer tudo o que o cliente pede?
A relação profissional não funciona como uma autorização irrestrita para executar qualquer solicitação. O cliente apresenta seus objetivos e informações, enquanto o advogado utiliza sua formação técnica para avaliar quais caminhos podem ser adotados dentro dos limites jurídicos. Essa divisão de responsabilidades permite que a estratégia seja construída com base em critérios técnicos, considerando não apenas o resultado pretendido, mas também os riscos e as consequências de cada alternativa disponível.
De acordo com o Doutor Gilmar Stelo, isso significa que o profissional pode precisar discordar do cliente. Uma determinada medida pode parecer conveniente para quem está diretamente envolvido no conflito, mas apresentar riscos jurídicos ou éticos que tornam sua adoção inadequada. Nessas situações, cabe ao advogado explicar as razões de sua orientação e apresentar outros caminhos possíveis, evitando que uma decisão tomada sob pressão resulte em consequências ainda mais difíceis de administrar posteriormente.
Essa independência também protege o próprio cliente. Uma orientação profissional não deve ser construída apenas para confirmar aquilo que ele deseja ouvir. A função consultiva exige capacidade de apontar riscos, explicar alternativas e demonstrar quando determinada estratégia pode gerar consequências negativas. Ao receber uma avaliação técnica que também considera os pontos desfavoráveis do caso, o cliente consegue tomar decisões com maior clareza e compreender melhor os efeitos jurídicos de cada escolha.
