A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A medida foi divulgada em 25 de setembro de 2026 e estabelece referências para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que avaliam estudos nas áreas da Saúde e das Ciências Humanas e Sociais.
O documento busca organizar a análise de projetos que empregam sistemas de inteligência artificial em diferentes etapas da pesquisa. Entre as aplicações possíveis estão o processamento de textos, imagens e registros clínicos, o uso de modelos preditivos e a produção ou análise de dados sintéticos. De acordo com o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer parâmetros para que os riscos sejam examinados de acordo com o contexto de cada pesquisa.
Guia considera riscos diferentes em cada pesquisa
O material não trata toda utilização de inteligência artificial como se apresentasse o mesmo grau de ameaça. A avaliação deve levar em conta a finalidade do sistema, os dados empregados, as pessoas potencialmente afetadas e a influência dos resultados sobre decisões relacionadas a indivíduos, grupos ou comunidades.
Entre os pontos de atenção estão os vieses presentes nos modelos, a falta de representatividade nas bases de dados e a possibilidade de resultados discriminatórios. O guia também orienta a análise de riscos relacionados à proteção de informações pessoais, à reidentificação de participantes e à transparência sobre o funcionamento e os limites das ferramentas utilizadas.
Na prática, os protocolos de pesquisa deverão informar com clareza qual é a função da inteligência artificial no estudo, quais dados serão utilizados e quem poderá ser afetado pelos resultados. A descrição dessas etapas permite que os CEPs compreendam como a tecnologia participa da pesquisa e quais salvaguardas foram previstas pelos responsáveis.
MARIAH auxiliará análise dos Comitês de Ética
Uma das principais novidades associadas ao guia é a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla MARIAH. A ferramenta foi desenvolvida para apoiar os Comitês de Ética em Pesquisa na identificação de riscos, na verificação das medidas de proteção e na classificação dos impactos potenciais de cada estudo.
Segundo o guia de uso da MARIAH publicado pela Inaep, a matriz funciona como instrumento de apoio à avaliação. Ela não substitui a análise dos comitês nem transfere para um sistema automatizado a responsabilidade pela decisão ética, que continua sendo humana.
A página oficial do Ministério da Saúde informa que a ferramenta poderá ser usada e testada pelos CEPs durante um período inicial de seis meses, paralelamente à consulta à sociedade. Essa etapa deve permitir a identificação de necessidades de aperfeiçoamento e a coleta de contribuições de instituições e profissionais envolvidos na análise de pesquisas.
Impacto para universidades, hospitais e centros de pesquisa
O guia é relevante para universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas que desenvolvem ou aplicam soluções de inteligência artificial em estudos com participantes. Essas instituições deverão detalhar a origem e a qualidade dos dados, os mecanismos de proteção adotados e os possíveis efeitos dos resultados produzidos pelos sistemas.
O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, versão 1.0, foi elaborado para o contexto brasileiro. O documento considera a diversidade social, cultural, epidemiológica, étnica, econômica e territorial do país, incluindo pesquisas que utilizam dados, serviços ou populações relacionadas ao Sistema Único de Saúde.
Essa abordagem amplia a discussão para além do desempenho técnico de uma ferramenta. Um modelo pode apresentar resultados aparentemente eficientes e, ainda assim, reproduzir distorções presentes nos dados de treinamento ou afetar de maneira desigual determinados grupos. Por isso, a análise ética precisa observar as condições concretas em que a tecnologia será aplicada e as consequências de seu uso.
Documento orienta, mas não substitui normas vigentes
A Inaep destaca que o guia tem caráter orientador. Sua aplicação deve ocorrer em conjunto com a legislação, as normas éticas vigentes e a deliberação dos Comitês de Ética em Pesquisa. A responsabilidade pela proteção dos participantes permanece com as instituições e os pesquisadores responsáveis pelos estudos.
Com a aprovação do material, o Brasil passa a contar com uma referência específica para discutir o uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A expectativa é que a descrição mais detalhada das tecnologias, dos dados e dos riscos ajude a fortalecer a transparência dos protocolos e a proteção dos participantes durante a avaliação ética.
