Proposta da vereadora Paolla Miguel já recebeu aprovação unânime de comissão e agora aguarda votação em Plenário
A Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026, que institui o dia 14 de julho, data de fundação da cidade, como feriado municipal. A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária que analisou pareceres de seis projetos de lei ao todo.
A proposta é de autoria da vereadora Paolla Miguel, do PT, e recebeu parecer favorável do vereador Bene Lima, do PL. Pelo texto, o dia 14 de julho passaria a ser feriado civil, em referência à fundação de Campinas, ocorrida em 1774. Atualmente, a data é considerada apenas comemorativa, sem impacto no funcionamento do comércio e dos serviços da cidade.
Separar celebração civil e religiosa
Hoje, o feriado municipal ligado ao aniversário de Campinas ocorre em 8 de dezembro, Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. O objetivo do projeto é justamente separar a celebração religiosa da celebração civil, conforme prevê a legislação federal que autoriza municípios a instituírem feriados dessa natureza. Segundo a autora, a medida reforça a comemoração oficial do aniversário da cidade, já estabelecida por lei municipal desde 1971, e pode ampliar a participação da população em atividades culturais ligadas à história local.
Ao justificar o apoio à proposta, mesmo pertencendo a um campo político diferente do da autora, Bene Lima destacou que outras cidades da região já contam com esse tipo de feriado. Segundo ele, todas as cidades vizinhas têm esse privilégio, e ele fez questão de parabenizar a colega vereadora pelo projeto, apesar das divergências políticas entre os dois. Também participaram da reunião os vereadores Paulo Haddad, do PSD, e Roberto Alves, do Republicanos.
Próximos passos na Câmara
Depois de aprovado pela comissão, o projeto segue o rito normal dentro da Casa e ainda precisa passar pelo Plenário para ser sancionado. Caso haja consenso entre os vereadores, o feriado só passaria a valer a partir do exercício de 2027, já que este ano a data de 14 de julho já foi celebrada sem o novo status. Enquanto isso não acontece, o comércio e os serviços públicos continuam funcionando normalmente na data.
Esse não é o único feriado recente discutido na cidade. Campinas já tem confirmado um novo feriado a partir deste ano, o Dia do Evangélico, celebrado em 12 de agosto. A proposta, de autoria do vereador Filipe Marchesi, do PP, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Dário Saadi, do Republicanos, em setembro de 2025.
O que está em jogo para o cidadão
Se aprovado em Plenário, o novo feriado de 14 de julho representará uma mudança direta na rotina de comércio, escolas e serviços públicos na cidade, com potencial de impacto também no turismo e na programação cultural local, temas que costumam movimentar o calendário de eventos ligados ao aniversário de Campinas. A discussão reacende ainda um debate mais amplo sobre como os municípios brasileiros equilibram datas religiosas e civis dentro do calendário oficial de feriados.
Fundada em 1774, Campinas comemora historicamente seu aniversário nesta data, embora o feriado oficial hoje esteja atrelado à padroeira da cidade. A tramitação do projeto de Paolla Miguel deve continuar sendo acompanhada de perto nas próximas sessões da Câmara, à medida que o texto avança rumo à votação final em Plenário.
Fontes:
Hora Campinas | Todo Dia | Câmara Municipal de Campinas
