O processo que apura eventual infração político-administrativa cometida pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) avança na Câmara Municipal de Campinas. A Comissão Processante (CP) responsável pela investigação definiu, em reunião realizada na última terça-feira, o calendário completo dos depoimentos que serão colhidos nos próximos dias. As oitivas estão marcadas para os dias 3 e 4 de agosto, no Plenarinho da Casa de Leis, com transmissão pela TV Câmara Campinas, garantindo acompanhamento público de todo o processo.
O caso que originou a abertura da Comissão Processante envolve um vídeo que mostra a presença do vereador em uma empresa de transporte coletivo menos de um mês após o leilão da concessão do serviço de ônibus no município. A situação levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses ou irregularidade na conduta do parlamentar, o que motivou a instauração do processo interno na Câmara, presidido pelo vereador Paulo Haddad (PSD), com relatoria de Otto Alejandro (PL) e participação do vereador Dr. Yanko (PP) como membro.
Como serão organizados os depoimentos
Segundo o calendário definido pela comissão, no dia 3 de agosto, às 9h30, serão ouvidas as testemunhas Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira. No mesmo dia, a partir das 14h, prestam depoimento Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus. Já no dia 4 de agosto, às 9h30, estão previstos os depoimentos de Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri. À tarde, às 14h, ocorre o depoimento pessoal do próprio vereador investigado, Vini Oliveira, encerrando essa etapa da instrução processual.
A comissão informou que fará a notificação formal de todas as testemunhas arroladas, mas destacou que cabe às partes envolvidas garantir o efetivo comparecimento das pessoas convocadas, já que a CP não possui poder coercitivo direto sobre testemunhas que eventualmente não comparecerem às audiências agendadas.
Pedido de provas ao Ministério Público é negado
Paralelamente à definição do calendário, a comissão solicitou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao Ministério Público de São Paulo, o compartilhamento da íntegra do vídeo que originou a denúncia, além de cópias de documentos que o próprio vereador teria enviado ao órgão. O Ministério Público, no entanto, negou o pedido, informando que a investigação segue sob sigilo absoluto e que o material só poderá ser enviado à Câmara após o encerramento do procedimento investigativo e o levantamento do sigilo processual.
Apesar da negativa, a comissão classificou a resposta do Ministério Público como justificável e compreensível, dado o estágio ainda inicial das apurações externas conduzidas pelo Gaeco. Diante desse cenário, os integrantes da CP devem deliberar em breve sobre outras medidas possíveis para obter os vídeos citados na denúncia original, bem como eventuais provas complementares relacionadas ao caso, sem que isso interfira no calendário de audiências já marcado.
Entenda os desdobramentos possíveis do processo
O processo teve origem após uma representação apresentada por outro vereador da Casa, relatando a existência de um vídeo em que Vini Oliveira citaria nominalmente um colega parlamentar, atribuindo-lhe condutas consideradas ofensivas, com menção a servidores de seu gabinete. A partir dessa denúncia, a Corregedoria da Câmara chegou a abrir um procedimento de apuração específico sobre possível quebra de decoro parlamentar, conduzido em paralelo à Comissão Processante, que trata de uma investigação de natureza mais ampla, com potencial de levar à cassação do mandato.
De acordo com a legislação que rege o funcionamento das comissões processantes, caso o parecer final seja favorável à continuidade da investigação, a comissão poderá dar seguimento à fase de instrução, com diligências adicionais, novas audiências e o já mencionado depoimento do vereador denunciado. Caso o entendimento seja pelo arquivamento, a decisão ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara, que definirá coletivamente se a apuração deve ser encerrada ou se deve continuar. Vale destacar que, em caso de eventual pedido de cassação de mandato, a medida somente poderá ser aprovada com o voto favorável de dois terços dos 33 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campinas, o que exige ampla articulação política dentro da Casa para que qualquer decisão final seja efetivamente concretizada.
Fontes: ACidade ON Campinas (calendário de depoimentos) e ACidade ON Campinas (negativa do MP)
