José Henrique Gomes Xavier, servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, destaca que o controle externo nas prefeituras é um dos pilares fundamentais para assegurar a transparência na gestão pública e a responsabilização dos gestores municipais. Esse instrumento de fiscalização contribui de maneira decisiva para o bom uso dos recursos públicos e para a construção de uma administração eficiente e ética.
Na prática, o controle externo é exercido por instituições como os Tribunais de Contas, com apoio do Ministério Público e, em certos casos, da sociedade civil organizada. Esse mecanismo permite verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das ações das prefeituras, além de prevenir desvios e promover melhorias contínuas nas políticas públicas.
Controle externo e sua função fiscalizadora
O papel fiscalizador do controle externo é essencial para garantir que os recursos municipais sejam aplicados com eficiência. Através de auditorias, inspeções e acompanhamento da execução orçamentária, os órgãos de controle analisam se as prefeituras estão cumprindo suas obrigações legais e administrativas. Isso ajuda a evitar desperdícios, fraudes e decisões arbitrárias.
De acordo com José Henrique Gomes Xavier, essa fiscalização vai além do julgamento técnico de contas. Ela envolve também a orientação aos gestores públicos sobre as melhores práticas de governança, reforçando a cultura da conformidade legal e da transparência administrativa.
Além disso, o controle externo colabora com o fortalecimento da cidadania. Quando bem exercido, ele oferece subsídios para que a população tenha acesso à informação e possa avaliar a conduta dos agentes públicos. Esse fator, portanto, cria um ciclo virtuoso de participação democrática e aprimoramento da gestão.
Transparência como ferramenta de controle
A transparência é uma das principais aliadas do controle externo. Quanto mais acessíveis e claras forem as informações sobre receitas, despesas, contratos e resultados das políticas públicas, maior será o poder de fiscalização dos órgãos competentes e da sociedade. Portais da transparência, relatórios contábeis e prestações de contas públicas são exemplos de instrumentos que viabilizam essa prática.
Conforme destaca José Henrique Gomes Xavier, o uso de tecnologias digitais tem sido um importante avanço nesse contexto. Sistemas informatizados de gestão orçamentária e plataformas de acompanhamento de metas permitem o cruzamento de dados e a identificação de inconformidades em tempo real, aumentando a eficácia do controle externo.
A transparência não é apenas uma exigência legal, mas também uma exigência ética. Sendo assim, prefeituras que investem em uma gestão aberta tendem a ganhar mais confiança da população, reduzir riscos de corrupção e obter melhores resultados na execução de seus programas.
Responsabilização e melhoria da gestão pública
Outro aspecto crucial do controle externo é a responsabilização. Quando falhas são identificadas, os gestores podem ser chamados a prestar esclarecimentos e, em casos mais graves, sofrer sanções. Isso serve como incentivo para que haja maior zelo na condução das atividades administrativas.
Além de punir irregularidades, o controle externo também tem um caráter pedagógico. Por meio da emissão de pareceres, recomendações e capacitações, os Tribunais de Contas contribuem para o aprimoramento contínuo da gestão municipal. Essa atuação preventiva e educativa tem se mostrado eficaz para evitar recorrências de erros e para elevar o padrão de qualidade dos serviços públicos.
Segundo José Henrique Gomes Xavier, a integração entre controle, transparência e responsabilidade é o caminho mais seguro para alcançar uma administração pública mais eficiente, honesta e comprometida com os interesses da coletividade. Ele ressalta que os municípios que compreendem a importância do controle externo tendem a apresentar melhor desempenho institucional e maior capacidade de entrega de resultados.
A importância do engajamento institucional
Por fim, o sucesso do controle externo também depende da colaboração das prefeituras. É fundamental que os gestores estejam comprometidos com a prestação de contas e com a adoção de práticas administrativas alinhadas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com José Henrique Gomes Xavier, a atuação proativa dos órgãos de controle precisa ser complementada por uma postura colaborativa dos administradores municipais. Quando há diálogo e cooperação entre as partes, o controle deixa de ser visto como uma ameaça e passa a ser reconhecido como um instrumento de aperfeiçoamento da gestão.
Logo, prefeituras que se abrem à fiscalização e seguem as orientações dos Tribunais de Contas demonstram maturidade institucional e comprometimento com o interesse público. Isso contribui para consolidar um modelo de governança baseado em resultados e em valores democráticos.
Conclusão
O controle externo nas prefeituras é indispensável para garantir a boa aplicação dos recursos públicos, promover a transparência e responsabilizar adequadamente os gestores. Conforme reforça José Henrique Gomes Xavier, servidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais, esse mecanismo fortalece a democracia, aprimora os serviços prestados à população e contribui para uma administração pública mais íntegra e eficiente. Dessa maneira, a valorização e o fortalecimento do controle externo devem ser prioridades em qualquer agenda de desenvolvimento institucional.
Autor: Georgy Stepanov
