Os vereadores de Campinas votam hoje (24) em definitivo o PL (Projeto de Lei) sobre as novas regras para instalação de mais antenas de celular na cidade. De acordo com a proposta, as novas diretrizes são necessárias por causa da nova tecnologia 5G, que demanda mais equipamentos instalados.
“Ocorre quer o 5G implica na necessidade de aumento expressivo no número de antenas, dada suas características técnicas. As frequências a serem alocadas ocuparão espectro mais alto e, com isso, serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G, ou cinco vezes mais antenas que a tecnologia 4G”, afirma o vereador Paulo Haddad (PSD), autor do projeto.
A título de comparação, Haddad exemplifica: “Hoje a China tem uma antena para cada 300 habitantes e os EUA, uma para cada 900, no Brasil essa relação é de uma antena para mais de três mil pessoas. Essa é uma situação que só pode ser mudada com uma lei adequada. Campinas certamente está na rota de investimentos tecnológicos que trarão oportunidade de realizar a recuperação de sua economia, pelo estímulo à implantação da conectividade e, por consequência, promoção do melhor ambiente para desenvolvimento dos serviços digitais, tanto para aplicações de exploração privada, como para uso pelo poder público. Mas sem o emprego dessas novas antenas, não haverá condições técnicas de aproveitamento máximo do 5G.”
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também está prevista para ser votada hoje em definitivo. É ela quem definirá os investimentos e orientará a elaboração do orçamento de Campinas para 2025.
Puxadinho Social
Outra proposta que deve passar hoje por análise final é a que cria o “Puxadinho Social” – um programa que na prática regulariza construções clandestinas em conjuntos habitacionais ou empreendimentos de interesse social. “É uma medida muito importante para a cidade, pois Campinas tem uma grande parcela de pessoas, em especial mais vulneráveis, que têm construções irregulares”, afirma o vereador Cecílio Santos (PT).
Turno único
Está previsto ainda para ser voltado em turno único o projeto de lei do vereador que Nelson Hossri (PSD) que propõe um programa que oriente pais, responsáveis e alunos das escolas públicas e particulares da cidade sobre os “malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno”.
