O pagamento de auxílios a juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), registrou um aumento impressionante de 261,2% em 2024, totalizando R$ 98,2 milhões. Esses dados foram divulgados no portal da transparência da corte e incluem tanto os magistrados ativos quanto os inativos. O crescimento nos pagamentos começou em fevereiro e atingiu seu pico em dezembro, refletindo uma mudança significativa nas despesas do tribunal.
Em 2023, o total de auxílios pagos aos juízes foi de R$ 21.662.420,01, enquanto em 2024 esse valor saltou para R$ 98.282.067,29. Esse aumento substancial levanta questões sobre a natureza dos auxílios e seu impacto nos salários dos magistrados. O TRT-15 afirma que a remuneração dos juízes segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a disparidade nos valores gerou preocupações sobre a transparência e a legalidade dos pagamentos.
Os auxílios recebidos pelos magistrados incluem uma variedade de verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras indenizações. Embora o teto constitucional do funcionalismo público federal seja de R$ 44.008,52, os magistrados do TRT-15 conseguem ultrapassar esse limite devido à inclusão de verbas indenizatórias, que não são contabilizadas no cálculo do teto salarial.
Em 2024, os salários dos magistrados do TRT-15 eram os seguintes: juiz substituto recebia R$ 35.845,21, juiz titular R$ 37.731,80 e desembargador R$ 39.717,69. Apesar de os salários base estarem abaixo do teto, os auxílios permitiram que os vencimentos dos juízes superassem esse valor. A presidente da corte, desembargadora Ana Paula Lockmann, teve um salário líquido médio de R$ 72.477,63 por mês, com R$ 25.592,25 provenientes de auxílios.
O aumento nos auxílios de 2023 para 2024 gerou questionamentos sobre possíveis mudanças nas normas que permitiram aos magistrados acumular mais benefícios. O g1 tentou obter esclarecimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TRT-15, mas não recebeu respostas sobre as alterações que poderiam ter influenciado esse crescimento. A falta de transparência em relação aos critérios de concessão dos auxílios levanta preocupações sobre a gestão financeira do tribunal.
Em dezembro de 2024, o total de auxílios pagos aos magistrados chegou a R$ 31 milhões, o que também foi objeto de questionamento por parte do g1. O TRT-15, em nota, afirmou que a composição da remuneração dos magistrados está em conformidade com as normas do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O tribunal garantiu que todos os pagamentos são legais e seguem as diretrizes administrativas, além de serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além do aumento nos auxílios, o TRT-15 também passou por mudanças em sua estrutura. Em janeiro de 2025, o presidente Lula sancionou uma lei que ampliou a composição do tribunal de 55 para 70 desembargadores. O TRT-15 informou que essa ampliação não gerará custos adicionais, pois as novas vagas foram preenchidas com magistrados substitutos que já estavam disponíveis. Essa mudança visa melhorar a eficiência do tribunal, que enfrenta um alto volume de processos.
O TRT-15 é o segundo maior tribunal do Brasil em movimentação processual e enfrenta desafios relacionados à demora na tramitação de processos. A comparação com o TRT-2, que possui uma movimentação similar, revela que o TRT-15 opera com um número significativamente menor de desembargadores. Além disso, o tribunal enfrenta um déficit crônico de servidores, o que pode impactar ainda mais sua capacidade de lidar com a carga de trabalho. A situação exige atenção e ações efetivas para garantir a eficiência e a justiça no sistema judiciário.
